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Data Entidade / Título da Publicação
14/05/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1203/2026
14/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.359, DE 2026.
14/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.354, DE 2026.
14/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.288, DE 2026.
14/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.328, DE 2026.
14/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.321 DE 2026.
14/05/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 148/2026
14/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.355, DE 2026.
14/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.316, DE 2026.
14/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.322, DE 2026.
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