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Data Entidade / Título da Publicação
28/09/26 Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/09/26 Comissão de Avaliação de Documentos
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
01/09/26 Comissão de Avaliação de Documentos
PORTARIA MD Nº 170/2026
11/06/26 Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
CONTAS ANUAIS DE 2025 – BALANÇO E ANEXOS - REPUBLICAÇÃO
29/05/26 Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/05/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
​RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2026/MD/ALMT
01/05/26 Superintendência de Contratos
ATO DE FISCALIZAÇÃO Nº 1165/2026
26/02/26 Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
CONTAS ANUAIS DE 2025 – BALANÇO E ANEXOS
29/01/26 Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2025
18/11/25 Secretaria Geral
PORTARIA MD Nº 67/2025
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