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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2026/MD/ALMT

Dispõe sobre a estrutura organizacional (plano administrativo) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 24 da Constituição Estadual c/c o art. 32, inciso I, alínea "d" e inciso II, alínea "m" do Regimento Interno; e

Considerando o disposto no art. 33 da Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, que autoriza a Mesa Diretora a dispor sobre o organograma e a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa por meio de Resolução Administrativa, dispensada a proposição de projeto de lei quando a matéria não envolver fixação de remuneração;

RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução Administrativa reorganiza a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 33, Parágrafo único da Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, e suas alterações posteriores.

Art. 2º A disposição da estrutura organizacional encontra-se no Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso-MT, em Cuiabá-MT, 24 de Abril de 2026.

Dep. Max Russi _______________________________________________________________________Presidente

Dep. Dr. João _______________________________________________________________________1º Secretário

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	MESA DIRETORA
ESTRUTURA	1) Consultoria Técnica da Mesa Diretora. 2) Consultoria Técnica da Procuradoria da Mulher. 3) Ouvidoria-Geral. 4) Presidência. 5) 1ª Secretaria. 6) Secretaria-Geral. 7) Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora.
VÍNCULO	-
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Consultoria Técnica da Mesa Diretora	Consultor Técnico da Mesa Diretora	DSLMD	3
Consultoria Técnica da Procuradoria da Mulher	Consultor Técnico da Procuradoria da Mulher	DSLMD	1
Ouvidoria-Geral	Ouvidor-Geral	DSLMD	1
Presidência	Chefe de Gabinete	DSLMD	1
1ª Secretaria	Chefe de Gabinete	DSLMD	1
Secretaria-Geral	Secretário-Geral	DSLMD	1
Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora	Secretário Parlamentar da Mesa Diretora	DSLMD	1

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	CONSULTORIA TÉCNICA DA MESA DIRETORA
ESTRUTURA	1) Gabinete de Direção: 1.1) Unidade de Assessoria.
VÍNCULO	Mesa Diretora
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete de Direção	Consultor Técnico da Mesa Diretora	DSLMD	3

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	CONSULTORIA TÉCNICA DA PROCURADORIA DA MULHER
ESTRUTURA	1) Gabinete de Direção: 1.1) Coordenadoria da Procuradoria da Mulher: 1.1.1) Gerência da Procuradoria da Mulher. 1.2) Unidade de Assessoria.
VÍNCULO	Mesa Diretora
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete de Direção	Consultor Técnico da Procuradoria da Mulher	DSLMD	1
Coordenadoria da Procuradoria da Mulher	Coordenador	COR	1
Gerência da Procuradoria da Mulher	Gerente	GER	1

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	OUVIDORIA-GERAL
ESTRUTURA	1) Gabinete de Direção: 1.1) Gerência Administrativa. 1.2) Gerência de Atendimento do Espaço Cidadania. 1.3) Unidade de Assessoria.
VÍNCULO	Mesa Diretora
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete de Direção	Ouvidor-Geral	DSLMD	1
Gerência Administrativa	Gerente	GER	1
Gerência de Atendimento do Espaço Cidadania	Gerente	GER	1

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	SECRETARIA-GERAL
ESTRUTURA	1) Gabinete de Direção: 1.1) Superintendência da Secretaria-Geral: 1.1.1) Coordenadoria Administrativa da Secretaria-Geral. 1.2) Superintendência de Contratos, Convênios e Documentos Correlatos: 1.2.1) Gerência de Contratos, Convênios e Documentos Correlatos. 1.3) Superintendência de Licitação: 1.3.1) Gerência de Licitação. 1.4) Superintendência de Planejamento Estratégico: 1.4.1) Gerência de Planejamento. 1.5) Unidade de Assessoria.
VÍNCULO	Mesa Diretora
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete de Direção	Secretário-Geral	DSLMD	1
Superintendência da Secretaria-Geral	Superintendente	DSL-IV	1
Coordenadoria Administrativa da Secretaria-Geral	Coordenador	COR	1
Superintendência de Contratos, Convênios e Documentos Correlatos	Superintendente	DSL-IV	1
Gerência de Contratos, Convênios e Documentos Correlatos	Gerente	GER	1
Superintendência de Licitação	Superintendente	DSL-IV	1
Gerência de Licitação	Gerente	GER	1
Superintendência de Planejamento Estratégico	Superintendente	DSL-IV	1
Gerência de Planejamento	Gerente	GER	1

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	SECRETARIA PARLAMENTAR DA MESA DIRETORA
ESTRUTURA	1) Gabinete de Direção: 1.1) Consultoria Legislativa. 1.2) Núcleo das Comissões: 1.2.1) Consultoria do Núcleo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 1.2.2) Consultoria do Núcleo Econômico. 1.2.2.1) Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro Orçamentário. 1.2.3) Consultoria do Núcleo Social. 1.2.4) Consultoria do Núcleo Ambiental e de Desenvolvimento Econômico: 1.2.4.1) Consultoria Adjunta de Regularização Fundiária. 1.2.5) Consultoria do Núcleo das Comissões Temporárias. 1.2.6) Consultoria do Núcleo das Comissões Parlamentares de Inquérito. 1.2.7) Consultoria do Núcleo das Câmaras Setoriais Temáticas: 1.2.7.1) Consultoria Adjunta das Câmaras Setoriais Temáticas. 1.2.8) Consultoria do Núcleo de Acompanhamento das Frentes Parlamentares. 1.3) Superintendência de Plenário: 1.3.1) Coordenadoria Legislativa. 1.4) Unidade de Assessoria.
VÍNCULO	Mesa Diretora
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete de Direção	Secretário	DSLMD	1
Superintendência de Plenário	Superintendente	DSL-IV	1
Coordenadoria Legislativa	Coordenador	COR	1
Consultoria Legislativa	Consultor	DSL-V	9
Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro Orçamentário	Consultor	DSL-V	1
Consultoria do Núcleo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Consultor	DSL-V	1
Consultoria do Núcleo Econômico	Consultor	DSL-V	1
Consultoria do Núcleo Social	Consultor	DSL-V	1
Consultoria do Núcleo Ambiental e de Desenvolvimento Econômico	Consultor	DSL-V	1
Consultoria Adjunta de Regularização Fundiária	Consultor Adjunto	DSL-II	1
Consultoria do Núcleo das Comissões Temporárias	Consultor	DSL-V	1
Consultoria do Núcleo das Comissões Parlamentares de Inquérito	Consultor	DSL-V	1
Consultoria do Núcleo das Câmaras Setoriais Temáticas	Consultor	DSL-V	1
Consultoria Adjunta das Câmaras Setoriais Temáticas	Consultor Adjunto	DSL-II	1
Consultoria do Núcleo de Acompanhamento das Frentes Parlamentares	Consultor	DSL-V	1

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	PRESIDÊNCIA
ESTRUTURA	1) Gabinete da Presidência. 2) Secretaria de Serviços Legislativos. 3) Secretaria de Comunicação Social. 4) Procuradoria-Geral. 5) Secretaria de Controle Interno. 6) Secretaria de Integração Social e Cidadania. 7) Escola do Legislativo. 8) Secretaria de Cultura e Memória do Legislativo.
VÍNCULO	Mesa Diretora
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete da Presidência	Chefe de Gabinete	DSLMD	1
Secretaria de Serviços Legislativos	Secretário de Serviços Legislativos	DSLMD	1
Secretaria de Comunicação Social	Secretário de Comunicação Social	DSLMD	1
Procuradoria-Geral	Procurador-Geral	DSLMD	1
Secretaria de Controle Interno	Secretário de Controle Interno	DSLMD	1
Secretaria de Integração Social e Cidadania	Secretário de Integração Social e Cidadania	DSLMD	1
Escola do Legislativo	Secretário da Escola do Legislativo	DSLMD	1
Secretaria de Cultura e Memória do Legislativo	Secretário de Cultura e Memória do Legislativo	DSLMD	1

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ESTRUTURA	1) Gabinete de Direção: 1.1) Assessoria Jurídica do Gabinete. 1.2) Assessoria de Imprensa do Gabinete. 1.3) Superintendência de Articulação Institucional. 1.4) Superintendência de Cerimonial e Eventos: 1.4.1) Coordenadoria de Agendamento e Assistência Protocolar. 1.4.2) Coordenadoria de Cerimonial. 1.4.3) Coordenadoria de Protocolo de Eventos. 1.5) Superintendência Executiva da Presidência. 1.6) Superintendência de Relações Internacionais. 1.7) Superintendência de Segurança Civil: 1.7.1) Coordenadoria de Segurança Civil: 1.7.1.1) Gerência de Inteligência. 1.7.1.2) Gerência de Segurança Civil. 1.8) Superintendência de Segurança Militar e Legislativa: 1.8.1) Coordenadoria de Segurança Militar e Legislativa: 1.8.1.1) Gerência de Segurança Legislativa. 1.8.1.2) Gerência de Segurança Militar. 1.8.1.3) Unidade de Policiamento. 1.9) Unidade de Assessoria.
VÍNCULO	Presidência
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete de Direção	Chefe de Gabinete	DSLMD	1
Gabinete de Direção	Assessor Jurídico de Gabinete	DSL-II	1
Gabinete de Direção	Assessor de Imprensa de Gabinete	DSLG-I	1
Superintendência de Articulação Institucional	Superintendente	DSL-IV	1
Superintendência de Cerimonial e Eventos	Superintendente	DSL-IV	1
Coordenadoria de Agendamento e Assistência Protocolar	Coordenador	COR	1
Coordenadoria de Cerimonial	Coordenador	COR	1
Coordenadoria de Protocolo de Eventos	Coordenador	COR	1
Superintendência Executiva da Presidência	Superintendente	DSL-IV	1
Superintendência de Relações Internacionais	Superintendente	DSL-IV	1
Superintendência de Segurança Civil	Superintendente	DSL-IV	1
Coordenadoria de Segurança Civil	Coordenador	COR	1
Gerência de Inteligência	Gerente	GER	1
Gerência de Segurança Civil	Gerente	GER	1
Superintendência de Segurança Militar e Legislativa	Superintendente	DSL-IV	1
Coordenadoria de Segurança Militar e Legislativa	Coordenador	COR	1
Gerência de Segurança Legislativa	Gerente	GER	1
Gerência de Segurança Militar	Gerente	GER	1

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
ESTRUTURA	1) Gabinete de Direção: 1.1) Consultoria de Serviços Legislativos. 1.1.1) Gerência de Atualização da Legislação. 1.1.2) Gerência de Documentação. 1.1.3) Gerência de Publicação. 1.1.4) Gerência de Registros, Transcrições, Redação e Revisão. 1.1.5) Gerência de Tramitação. 1.2) Unidade de Assessoria.
VÍNCULO	Presidência
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete de Direção	Secretário	DSLMD	1
Consultoria de Serviços Legislativos	Consultor	DSL-V	1
Gerência de Atualização da Legislação	Gerente	GER	1
Gerência de Documentação	Gerente	GER	1
Gerência de Publicação	Gerente	GER	1
Gerência de Registros, Transcrições, Redação e Revisão	Gerente	GER	1
Gerência de Tramitação	Gerente	GER	1

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESTRUTURA	1) Gabinete de Direção: 1.1) Unidade de Assessoria de Imprensa. 1.2) Superintendência Executiva de Imprensa: 1.2.1) Gerência de Jornalismo. 1.2.2) Gerência de Marketing. 1.3) Superintendência da Rádio Assembleia: 1.3.1) Gerência de Rádio. 1.4) Superintendência da TV Assembleia — TVAL: 1.4.1) Gerência Administrativa da TVAL. 1.4.2) Gerência de Operações da TVAL. 1.4.3) Gerência de Produção da TVAL. 1.4.4) Gerência Técnica da TVAL. 1.4.5) Unidade de Assessoria Técnica da TVAL. 1.5) Unidade de Assessoria.
VÍNCULO	Presidência
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete de Direção	Secretário	DSLMD	1
Gabinete de Direção	Assessor de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social	DSL-I	15
Superintendência Executiva de Imprensa	Superintendente	DSL-IV	1
Gerência de Jornalismo	Gerente	GER	1
Gerência de Marketing	Gerente	GER	1
Superintendência da Rádio Assembleia	Superintendente	DSL-IV	1
Gerência de Rádio	Gerente	GER	1
Superintendência da TV Assembleia — TVAL	Superintendente	DSL-IV	1
Gerência Administrativa da TVAL	Gerente	GER	1
Gerência de Operações da TVAL	Gerente	GER	1
Gerência de Produção da TVAL	Gerente	GER	1
Gerência Técnica da TVAL	Gerente	GER	1
Unidade de Assessoria Técnica da TVAL	Assessor Técnico da TV Assembleia I	ASTV-I	1
Unidade de Assessoria Técnica da TVAL	Assessor Técnico da TV Assembleia II	ASTV-II	5
Unidade de Assessoria Técnica da TVAL	Assessor Técnico da TV Assembleia III	ASTV-III	8
Unidade de Assessoria Técnica da TVAL	Assessor Técnico da TV Assembleia IV	ASTV-IV	2
Unidade de Assessoria Técnica da TVAL	Assessor Técnico da TV Assembleia V	ASTV-V	3

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	PROCURADORIA-GERAL
ESTRUTURA	1) Gabinete de Direção: 1.1) Gerência de Apoio Jurídico. 1.2) Procuradoria-Geral Adjunta. 1.3) Subprocuradoria-Geral Administrativa. 1.4) Subprocuradoria-Geral da Mulher. 1.5) Subprocuradoria-Geral de Apoio Institucional. 1.6) Subprocuradoria-Geral de Gestão de Pessoas. 1.7) Subprocuradoria-Geral Judicial e Extrajudicial. 1.8) Unidade de Assessoria. 2) Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa. 3) Colégio de Procuradores da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa.
VÍNCULO	Presidência
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete de Direção	Procurador-Geral	DSLMD	1
Gerência de Apoio Jurídico	Gerente	GER	1

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
ESTRUTURA	1) Gabinete de Direção: 1.1) Superintendência de Auditoria. 1.2) Superintendência de Normas e Controle Normativo. 1.3) Unidade de Assessoria.
VÍNCULO	Presidência
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete de Direção	Secretário	DSLMD	1
Superintendência de Auditoria	Superintendente (servidor efetivo)	DSL-IV	1
Superintendência de Normas e Controle Normativo	Superintendente (servidor efetivo)	DSL-IV	1

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
ESTRUTURA	1) Gabinete de Direção: 1.1) Superintendência Administrativa do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros. 1.2) Superintendência de Integração Social e Cidadania: 1.2.1) Coordenadoria de Integração Social e Cidadania. 1.3) Unidade de Assessoria.
VÍNCULO	Presidência
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete de Direção	Secretário	DSLMD	1
Superintendência Administrativa do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros	Superintendente	DSL-IV	1
Superintendência de Integração Social e Cidadania	Superintendente	DSL-IV	1
Coordenadoria de Integração Social e Cidadania	Coordenador	COR	1

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	ESCOLA DO LEGISLATIVO
ESTRUTURA	1) Gabinete de Direção: 1.1) Coordenadoria da Escola do Legislativo: 1.1.1) Gerência Administrativa. 1.1.2) Gerência Pedagógica. 1.2) Unidade de Assessoria.
VÍNCULO	Presidência
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete de Direção	Secretário	DSLMD	1
Coordenadoria da Escola do Legislativo	Coordenador	COR	1
Gerência Administrativa	Gerente	GER	1
Gerência Pedagógica	Gerente	GER	1

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	SECRETARIA DE CULTURA E MEMÓRIA DO LEGISLATIVO
ESTRUTURA	1) Gabinete de Direção: 1.1) Superintendência de Cultura e Memória do Legislativo: 1.1.1) Coordenadoria de Cultura e Memória do Legislativo: 1.1.1.1) Gerência de Pesquisa e Documentação. 1.1.1.2) Gerência do Instituto Memória. 1.2) Unidade de Assessoria.
VÍNCULO	Presidência
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete de Direção	Secretário	DSLMD	1
Superintendência de Cultura e Memória do Legislativo	Superintendente	DSL-IV	1
Coordenadoria de Cultura e Memória do Legislativo	Coordenador	COR	1
Gerência de Pesquisa e Documentação	Gerente	GER	1
Gerência do Instituto Memória	Gerente	GER	1

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	1ª SECRETARIA
ESTRUTURA	1) Gabinete da 1ª Secretaria. 2) Secretaria de Gestão de Pessoas. 3) Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças. 4) Secretaria de Administração e Patrimônio. 5) Secretaria de Tecnologia da Informação.
VÍNCULO	Mesa Diretora
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete da 1ª Secretaria	Chefe de Gabinete	DSLMD	1
Secretaria de Gestão de Pessoas	Secretário de Gestão de Pessoas	DSLMD	1
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças	Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças	DSLMD	1
Secretaria de Administração e Patrimônio	Secretário de Administração e Patrimônio	DSLMD	1
Secretaria de Tecnologia da Informação	Secretário de Tecnologia da Informação	DSLMD	1

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	GABINETE DA 1ª SECRETARIA
ESTRUTURA	1) Gabinete de Direção: 1.1) Assessoria Jurídica do Gabinete. 1.2) Assessoria de Imprensa do Gabinete. 1.3) Superintendência Executiva da 1ª Secretaria. 1.4) Superintendência de Gestão Administrativa. 1.5) Unidade de Assessoria.
VÍNCULO	1ª Secretaria
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete de Direção	Chefe de Gabinete	DSLMD	1
Gabinete de Direção	Assessor Jurídico de Gabinete	DSL-II	1
Gabinete de Direção	Assessor de Imprensa de Gabinete	DSLG-I	1
Superintendência Executiva da 1ª Secretaria	Superintendente	DSL-IV	1
Superintendência de Gestão Administrativa	Superintendente	DSL-IV	1

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ESTRUTURA	1) Gabinete de Direção: 1.1) Superintendência de Folha de Pagamento: 1.1.1) Gerência de Controle de Frequência e Pagamento de Pessoal. 1.2) Superintendência de Gestão de Pessoas: 1.2.1) Coordenadoria de Gestão de Pessoas: 1.2.1.1) Gerência de Administração de Pessoas. 1.2.1.2) Gerência de Apoio Jurídico. 1.2.1.3) Gerência de Documentação. 1.2.1.4) Gerência de Planejamento e Avaliação de Pessoal. 1.3) Superintendência de Saúde e Qualidade de Vida. 1.4) Superintendência do Fundo de Assistência Parlamentar — FAP: 1.4.1) Divisão de Contabilidade. 1.5) Superintendência do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo — ISSSPL: 1.5.1) Divisão de Contabilidade. 1.5.2) Gerência de Previdência e Administração. 1.6) Unidade de Assessoria.
VÍNCULO	1ª Secretaria
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete de Direção	Secretário	DSLMD	1
Superintendência de Folha de Pagamento	Superintendente	DSL-IV	1
Gerência de Controle de Frequência e Pagamento de Pessoal	Gerente	GER	1
Superintendência de Gestão de Pessoas	Superintendente	DSL-IV	1
Coordenadoria de Gestão de Pessoas	Coordenador	COR	1
Gerência de Administração de Pessoas	Gerente	GER	1
Gerência de Apoio Jurídico	Gerente	GER	1
Gerência de Documentação	Gerente	GER	1
Gerência de Planejamento e Avaliação de Pessoal	Gerente	GER	1
Superintendência de Saúde e Qualidade de Vida	Superintendente	DSL-IV	1
Superintendência do FAP	Superintendente	DSL-IV	1
Divisão de Contabilidade (FAP)	Responsável Técnico Contábil	FG-1 (específico)	1
Superintendência do ISSSPL	Superintendente	DSL-IV	1
Divisão de Contabilidade (ISSSPL)	Responsável Técnico Contábil	FG-1 (específico)	1
Gerência de Previdência e Administração	Gerente	GER	1

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
ESTRUTURA	1) Gabinete de Direção: 1.1) Superintendência de Contabilidade. 1.2) Superintendência de Execução Financeira. 1.3) Superintendência de Planejamento Orçamentário: 1.3.1) Gerência de Finanças. 1.3.2) Gerência de Orçamento. 1.4) Unidade de Assessoria.
VÍNCULO	1ª Secretaria
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete de Direção	Secretário	DSLMD	1
Superintendência de Contabilidade	Superintendente (servidor efetivo)	DSL-IV	1
Superintendência de Execução Financeira	Superintendente	DSL-IV	1
Superintendência de Planejamento Orçamentário	Superintendente	DSL-IV	1
Gerência de Finanças	Gerente	GER	1
Gerência de Orçamento	Gerente	GER	1

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
ESTRUTURA	1) Gabinete de Direção: 1.1) Superintendência de Administração e Patrimônio: 1.1.1) Coordenadoria de Administração e Patrimônio: 1.1.1.1) Gerência de Administração e Patrimônio. 1.1.2) Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia. 1.1.3) Coordenadoria de Proteção contra Incêndio e Pânico: 1.1.3.1) Gerência da Brigada contra Incêndio. 1.1.3.2) Gerência de Segurança contra Incêndio. 1.2) Superintendência de Manutenção: 1.2.1) Gerência de Manutenção. 1.3) Unidade de Assessoria.
VÍNCULO	1ª Secretaria
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete de Direção	Secretário	DSLMD	1
Superintendência de Administração e Patrimônio	Superintendente	DSL-IV	1
Coordenadoria de Administração e Patrimônio	Coordenador	COR	1
Gerência de Administração e Patrimônio	Gerente	GER	1
Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia	Coordenador	COR	1
Coordenadoria de Proteção contra Incêndio e Pânico	Coordenador	COR	1
Gerência da Brigada contra Incêndio	Gerente	GER	1
Gerência de Segurança contra Incêndio	Gerente	GER	1
Superintendência de Manutenção	Superintendente	DSL-IV	1
Gerência de Manutenção	Gerente	GER	1

ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PLANO ADMINISTRATIVO
UNIDADE	SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ESTRUTURA	1) Gabinete de Direção: 1.1) Coordenadoria de Tecnologia: 1.1.1) Gerência de Atendimento. 1.1.2) Gerência de Infraestrutura e Desenvolvimento. 1.2) Unidade de Assessoria.
VÍNCULO	1ª Secretaria
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS
UNIDADE	CARGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Gabinete de Direção	Secretário	DSLMD	1
Coordenadoria de Tecnologia	Coordenador	COR	1
Gerência de Atendimento	Gerente	GER	1
Gerência de Infraestrutura e Desenvolvimento	Gerente	GER	1

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2026/MD/ALMT