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Data Entidade / Título da Publicação
14/08/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1842/2026
14/08/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1884/2026
24/07/26 Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 019/2026/SPMD/MD/ALMT
21/07/26 Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 019/2026/SPMD/MD/ALMT
08/07/26 Secretaria de Controle Interno
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005, DE 01 DE JULHO DE 2026.
03/07/26 Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 018/2026/SPMD/MD/ALMT.
11/06/26 Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 015/2026/SPMD/MD/ALMT.
29/05/26 Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 014/2026/SPMD/MD/ALMT.
28/05/26 Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 013/2026/SPMD/MD/ALMT.
07/05/26 Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 012/2026/SPMD/MD/ALMT.
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