ATO Nº 023/2026/SPMD/MD/ALMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, conforme estabelecidas na Constituição do Estado de Mato Grosso e demais legislações pertinentes ao cumprimento da Legalidade, Publicidade e Eficiência torna publico o Calendário de Tramitação do Projeto de lei n° 1144/2026, Mensagem nº 153/2026, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2027”, de acordo com o cronograma a seguir.
| DATA / 2026 | ATIVIDADE | HORÁRIO |
| 07/10 | Entrada da PLOA 2027 | - |
| 07/10 | Leitura em Plenário | - |
| 03/11 | Audiência pública da CCJR | 9h |
| 10/11 | Parecer da CCJR | 14h30 |
| 11/11 | Votação em primeira | - |
| 12/11 | Audiência pública da CFAEO | 14h |
| 23/11 | Capacitação das assessorias | 9h |
| 01/12 | Abertura do prazo de apresentação das emendas | - |
| 07/12 | Encerramento do prazo de apresentação das emendas | - |
| 15/12 | Parecer da CCJR e da CFAEO | - |
| 16/12 | Votação em segunda | - |
| 16/12 | Votação da redação final e envio | - |
Sala de Reuniões, Cuiabá/MT, 04 de novembro de 2026.
Dep. Max Russi.
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
| Edições | (2143) 5 de Novembro de 2026 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora |