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| Data | Entidade / Título da Publicação |
|---|---|
| 21/05/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.414, DE 2026. |
| 21/05/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.436, DE 2026. |
| 21/05/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.430, DE 2026. |
| 21/05/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.427, DE 2026. |
| 21/05/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.422, DE 2026. |
| 21/05/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.416, DE 2026. |
| 21/05/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.410, DE 2026. |
| 21/05/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.401, DE 2026. |
| 21/05/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
TERMO DE POSSE |
| 21/05/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.431, DE 2026. |
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