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Data Entidade / Título da Publicação
25/06/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.574, DE 2026.
25/06/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.600, DE 2026.
25/06/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1579/2026
24/06/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 160/2026
24/06/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.593, DE 2026.
24/06/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.588, DE 2026.
24/06/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.580, DE 2026.
24/06/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.575, DE 2026.
24/06/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 161/2026
24/06/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.596, DE 2026.
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