ATO Nº 077/2026/SSL/ALMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 5 de fevereiro de 2019, e em virtude da aprovação do Requerimento nº 549/2026, de autoria do Deputado Diego Guimarães, cria a Câmara Setorial Temática com a finalidade de fiscalizar a execução das medidas de reparação, compensação e mitigação dos danos socioambientais e econômicos decorrentes do deplecionamento e do subsequente reenchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), no Rio Teles Pires, bem como de acompanhar o monitoramento geotécnico, hidrológico e ambiental do pós-reenchimento e a recomposição das atividades produtivas dos municípios atingidos , pelo prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, e designa como componentes os Senhores e as Senhoras:
| FUNÇÕES | NOMES |
| Presidente | Deputado Diego Guimarães; |
| Relator | Deputado Beto Dois a Um; |
| Secretária | Deputada Janaína Riva; |
| Membros | Deputado Júlio Campos; |
| Deputado Gilberto Cattani; | |
| Deputado Faissal Calil; | |
| Deputado Chico Guarnieri; | |
| Rodrigo Luiz Benassi - Prefeito de Colíder; | |
| Vinicius Oliveira - Prefeito de Nova Canaã do Norte; | |
| Antônio Ferreira de Oliveira Neto - Prefeito de Itaúba; | |
| Marcos Fernando Feldhaus - Prefeito de Cláudia. |
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 9 de outubro de 2026.
Original assinado: Dep. Max Russi - Presidente
| Edições | (2128) 12 de Outubro de 2026 |
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| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |