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| Data | Entidade / Título da Publicação |
|---|---|
| 04/02/26 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 19/2026 |
| 04/02/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 10.946, DE 2026. |
| 04/02/26 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 021/2026 |
| 04/02/26 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 018/2026 |
| 03/02/26 |
Superintendência de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026/SCCC/ALMT |
| 03/02/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.226, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. |
| 02/02/26 |
Superintendência de Licitação
REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 010/2025 |
| 30/01/26 |
Superintendência de Contratos
ATO DE FISCALIZAÇÃO Nº 230/2026 |
| 30/01/26 |
Superintendência de Contratos
ATO DE FISCALIZAÇÃO Nº 231/2026 |
| 30/01/26 |
Superintendência de Contratos
ATO DE FISCALIZAÇÃO Nº 232/2026 |
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