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| Data | Entidade / Título da Publicação |
|---|---|
| 05/05/26 |
Secretaria de Escola do Legislativo
ATO Nº 001/2026/SEL |
| 01/05/26 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2026/MD/ALMT |
| 21/01/26 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 28/2026 |
| 16/10/25 |
Superintendência de Contratos
ATO DE FISCALIZAÇÃO Nº 3366/2025 |
| 29/09/25 |
Superintendência de Contratos
ATO DE FISCALIZAÇÃO Nº 3225/2025 |
| 22/09/25 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 3206/2025 |
| 16/09/25 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 10.536, DE 2025. |
| 21/08/25 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 10.467, DE 2025. |
| 26/03/25 |
Superintendência de Contratos
ATO DE FISCALIZAÇÃO Nº 1361 |
| 24/03/25 |
Superintendência de Contratos
ATO DE FISCALIZAÇÃO Nº 1293 |
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