Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 001/2026

Institui Comissão de Análise Curricular para seleção de professor(a) para atuação na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESCOLA DO LEGISLATIVO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a necessidade de seleção de profissionais qualificados para atuação na Pós-Graduação em Gestão Púbica da Escola do Legislativo;

CONSIDERANDO a importância de assegurar critérios técnicos, objetivos e transparentes na análise curricular de docentes;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Análise Curricular com a finalidade de proceder à avaliação de currículos de professores interessados em integrar o corpo docente da Escola do Legislativo.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Marcela Bruna Vieira Castro, Presidente;

II – Adriane Caroline Souza Lourenço da Silva, Membro; III – Erica Bussiki Figueiredo, Membro; IV – Talita Cristina Bandeira de Figueiredo, Membro;

V – Inara Aparecida Ferrer Silva, Membro.

Art. 3º Compete à Comissão:

I – Analisar os currículos apresentados, observando a formação acadêmica, experiência profissional e demais qualificações pertinentes;

II – Emitir parecer técnico acerca da aptidão dos candidatos para atuação nas atividades educacionais;

III – Zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

IV – Encaminhar relatório conclusivo à autoridade competente para as providências cabíveis.

Art. 4º A atuação dos membros da Comissão não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 10 de abril de 2026.

Marcela Bruna Vieira Castro

Secretaria de Escola do Legislativo