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Data Entidade / Título da Publicação
11/06/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1430/2026
11/06/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1216/2026
11/06/26 Superintendência de Licitação
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ADESÃO Nº 01/2026
11/06/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.493, DE 2026.
11/06/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 166/2026
11/06/26 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.421, DE 8 DE JUNHO DE 2026.
11/06/26 Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
CONTAS ANUAIS DE 2025 – BALANÇO E ANEXOS - REPUBLICAÇÃO
11/06/26 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.415, DE 8 DE JUNHO DE 2026.
11/06/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 1451/2026
11/06/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1444/2026
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