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Data Entidade / Título da Publicação
08/05/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1139/2026
08/05/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1127/2026
08/05/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1134/2026
08/05/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 149/2026
07/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.266, DE 2026.
07/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.261, DE 2026.
07/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.254, DE 2026.
07/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.241, DE 2026.
07/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.236, DE 2026.
07/05/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1117/2026
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