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| Data | Entidade / Título da Publicação |
|---|---|
| 01/04/22 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 7.336, DE 2022. |
| 01/04/22 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 7.331, DE 2022. |
| 31/03/22 |
Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 018/2022/SPMD/MD/ALMT. |
| 31/03/22 |
Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 11.583, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. |
| 31/03/22 |
Superintendência de Licitação
ERRATA |
| 31/03/22 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 089/2022 |
| 31/03/22 |
Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 11.665, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. |
| 31/03/22 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 183/2022 |
| 31/03/22 |
Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 11.697, DE 29 DE MARÇO DE 2022. |
| 31/03/22 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 090/2022 |
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