Publicações Dica: Melhore os resultados da busca usando os filtros.

Filtrar por data
Filtrar por intervalo de datas
79 de 2146 Ir para página
Data Entidade / Título da Publicação
28/04/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 892/2026
28/04/26 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.312, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
28/04/26 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.306, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
28/04/26 Superintendência de Contratos
ATO DE FISCALIZAÇÃO Nº 960/2026
28/04/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.198, DE 2026.
28/04/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.187, DE 2026.
28/04/26 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.313, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
28/04/26 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.309, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
28/04/26 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.307, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
28/04/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.194, DE 2026.
79 de 2146 Ir para página