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| Data | Entidade / Título da Publicação |
|---|---|
| 12/03/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.011, DE 2026. |
| 12/03/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.007, DE 2026. |
| 11/03/26 |
Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 007/2026/SPMD/MD/ALMT. |
| 11/03/26 |
Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 006/2026/SPMD/MD/ALMT. |
| 11/03/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.001, DE 2026. |
| 11/03/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 10.992, DE 2026. |
| 11/03/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 10.985, DE 2026. |
| 11/03/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 10.980, DE 2026. |
| 11/03/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 10.876, DE 2025. |
| 11/03/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.002, DE 2026. |
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