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Data Entidade / Título da Publicação
19/08/25 Superintendência de Licitação
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 018/2025
19/08/25 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 45/2025
19/08/25 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 10.469, DE 2025.
19/08/25 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 46/2025
18/08/25 Secretaria de Gestão de Pessoas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10/2025
18/08/25 Superintendência de Contratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 046/2024/SCCC/ALMT
18/08/25 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 223/2025
18/08/25 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.011, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
18/08/25 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.012, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
18/08/25 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.013, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
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