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Data Entidade / Título da Publicação
07/05/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1095/2026
07/05/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1075/2026
07/05/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1094/2026
07/05/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 977/2026
07/05/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 987/2026
07/05/26 Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 012/2026/SPMD/MD/ALMT.
07/05/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 955/2026
07/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.267, DE 2026.
07/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.262, DE 2026.
07/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.255, DE 2026.
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