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Data Entidade / Título da Publicação
14/08/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1884/2026
13/08/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
   ATO Nº 1788/2026
12/08/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
   ATO Nº 1794/2026
10/08/26 Superintendência de Licitação
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
06/08/26 Superintendência de Licitação
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026
06/08/26 Secretaria de Serviços Legislativos
ATO Nº 069/2026/SSL/ALMT.
06/08/26 Superintendência de Licitação
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026
04/08/26 Superintendência de Licitação
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 90017/2025
28/07/26 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.498, DE 27 DE JULHO DE 2026.
24/07/26 Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 019/2026/SPMD/MD/ALMT
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