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Data Entidade / Título da Publicação
27/02/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 390/2026
27/02/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 388/2026
27/02/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 96/2026
27/02/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 382/2026
27/02/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 10.967, DE 2026.
27/02/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 276/2026
27/02/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 305/2026
27/02/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 393/2026
27/02/26 Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 003/2026/SPMD/MD/ALMT.
27/02/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 381/2026
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