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Data Entidade / Título da Publicação
26/03/26 Superintendência de Contratos
ATO DE FISCALIZAÇÃO Nº743/2026
26/03/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 131/2026
26/03/26 Superintendência de Contratos
ATO DE FISCALIZAÇÃO Nº 740/2026
26/03/26 Superintendência de Contratos
ATO DE FISCALIZAÇÃO Nº742/2026
25/03/26 Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 011/2026/SPMD/MD/ALMT.
25/03/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 736/2026
24/03/26 Superintendência de Licitação
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026
24/03/26 Superintendência de Licitação
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026
23/03/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 664/2026
23/03/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.029, DE 2026.
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