Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 012/2026/SPMD/MD/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso V, alínea “b”, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Torna público que o Grupo de Trabalho da Tipologia da Vegetação de Floresta e Cerrado apresentou o Relatório Final e a respectiva proposta legislativa, contendo os critérios de classificação da vegetação para fins de definição das Áreas de Reserva Legal (ARL) no Estado de Mato Grosso.

O referido documento poderá ser acessado na íntegra por meio do endereço eletrônico: https://nextcloud.al.mt.gov.br/s/7RWi2oJGw9Ha8ci.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá/MT, 06 de maio de 2026.

Dep. Max Russi – Presidente.