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Data Entidade / Título da Publicação
08/07/26 Secretaria de Controle Interno
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005, DE 01 DE JULHO DE 2026.
08/07/26 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.488, DE 6 DE JULHO DE 2026.
08/07/26 Superintendência de Contratos
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 041/2023/SCCC/ALMT
08/07/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 195/2026
08/07/26 Superintendência de Contratos
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2026/SCCC/ALMT
08/07/26 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.489, DE 6 DE JULHO DE 2026.
08/07/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 196/2026
08/07/26 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.495, DE 6 DE JULHO DE 2026.
08/07/26 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.492, DE 6 DE JULHO DE 2026.
08/07/26 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.490, DE 6 DE JULHO DE 2026.
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