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Data Entidade / Título da Publicação
10/07/26 Superintendência de Contratos
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 111/2021/SCCC/ALMT
09/07/26 Superintendência de Contratos
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 050/2025/SCCC/ALMT/SCCC/ALMT
09/07/26 Secretaria de Serviços Legislativos
ATO Nº 061/2026/SSL/ALMT.
08/07/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 197/2026
08/07/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 193/2026
08/07/26 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.493, DE 6 DE JULHO DE 2026.
08/07/26 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.491, DE 6 DE JULHO DE 2026.
08/07/26 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.121, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025.
08/07/26 ISSSPL
ATO Nº 1657/2026
08/07/26 Superintendência de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2025/SCCC/ALMT
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