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| Data | Entidade / Título da Publicação |
|---|---|
| 05/03/26 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 058/2026 |
| 05/03/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 1.533, DE 2026. |
| 05/03/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 1.531, DE 2026. |
| 05/03/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 1.526, DE 2026. |
| 05/03/26 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 60/2026 |
| 05/03/26 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 516/2026 |
| 05/03/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 1.532, DE 2026 |
| 05/03/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 1.527, DE 2026. |
| 05/03/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 1.520, DE 2026. |
| 04/03/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 10.969, DE 2026. |
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