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Data Entidade / Título da Publicação
18/05/22 Secretaria de Serviços Legislativos
DECRETO Nº 002, DE 18 DE MAIO DE 2022.
11/05/22 Secretaria de Serviços Legislativos
DECRETO Nº 001, DE 11 DE MAIO DE 2022.
04/05/22 Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 031/2022/SPMD/MD/ALMT.
25/03/22 Secretaria de Controle Interno
INSTRUÇÃO NORMATIVA SLE - 04/2018
23/03/22 Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 010/2022/SPMD/MD/ALMT.
16/03/22 Secretaria de Serviços Legislativos
ATO Nº 010/2022.
25/02/22 Superintendência de Contratos
ATO Nº 005/2022
16/02/22 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 7.278, DE 2022.
09/02/22 Secretaria de Serviços Legislativos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 2022.
11/01/22 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 7.276, DE 2022.
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