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Data Entidade / Título da Publicação
23/12/25 Superintendência de Contratos
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 097/2022/SCCC/ALMT
23/12/25 Superintendência de Contratos
ATO DE FISCALIZAÇÃO Nº 3981/2025
23/12/25 Superintendência de Contratos
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 100/2022/SCCC/ALMT
23/12/25 Superintendência de Contratos
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 098/2022/SCCC/ALMT
23/12/25 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 10.944, DE 2025.
23/12/25 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 10.942, DE 2025.
23/12/25 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 10.943, DE 2025.
22/12/25 Secretaria de Serviços Legislativos
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 121, DE 2025.
22/12/25 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 10.941, DE 2025.
22/12/25 Secretaria de Serviços Legislativos
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 2025.
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