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Data Entidade / Título da Publicação
28/07/26 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.498, DE 27 DE JULHO DE 2026.
24/07/26 Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 019/2026/SPMD/MD/ALMT
24/07/26 Superintendência de Contratos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2026/SCCC/ALMT
24/07/26 Superintendência de Licitação
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 019/2026
24/07/26 ISSSPL
ATO Nº 1787/2026
23/07/26 Superintendência de Licitação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2026.
23/07/26 Secretaria de Serviços Legislativos
ATO Nº 067/2026/SSL/ALMT.
23/07/26 Superintendência de Contratos
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2024/SCCC/ALMT
23/07/26 Secretaria de Serviços Legislativos
ATO Nº 068/2026/SSL/ALMT.
23/07/26 Superintendência de Contratos
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2024/SCCC/ALMT
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