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| Data | Entidade / Título da Publicação |
|---|---|
| 11/06/26 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1383/2026 |
| 11/06/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.425, DE 8 DE JUNHO DE 2026. |
| 11/06/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.420, DE 8 DE JUNHO DE 2026. |
| 11/06/26 |
Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 015/2026/SPMD/MD/ALMT. |
| 11/06/26 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1441/2026 |
| 11/06/26 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1445/2026 |
| 11/06/26 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1450/2026 |
| 11/06/26 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1430/2026 |
| 11/06/26 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1216/2026 |
| 11/06/26 |
Superintendência de Licitação
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ADESÃO Nº 01/2026 |
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