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Data Entidade / Título da Publicação
21/01/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 11/2026
21/01/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 6/2026
21/01/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 4/2026
15/01/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 1/2026
15/01/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 2/2026
15/01/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 3/2026
23/12/25 Superintendência de Contratos
ATO DE FISCALIZAÇÃO Nº 3981/2025
19/12/25 Secretaria de Controle Interno
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 001/2025
15/12/25 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 157/2025
15/12/25 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 149/2025
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