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Data Entidade / Título da Publicação
29/01/21 Secretaria de Gestão de Pessoas
A T O Nº. 005/2021
28/01/21 Secretaria de Gestão de Pessoas
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
20/01/21 Secretaria de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 027/2021
15/01/21 Superintendência de Contratos
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 055/2018/SCCC/ALMT
11/01/21 Secretaria de Gestão de Pessoas
A T O Nº. 821/2020
07/01/21 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.
06/01/21 Secretaria de Serviços Legislativos
*EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 2021.
22/12/20 Secretaria de Serviços Legislativos
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 2020.
17/12/20 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 392/2020
17/12/20 Secretaria de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 913/2020
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