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| Data | Entidade / Título da Publicação |
|---|---|
| 14/05/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.358, DE 2026. |
| 14/05/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.327, DE 2026. |
| 14/05/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.320, DE 2026. |
| 14/05/26 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº 154/2026 |
| 14/05/26 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1203/2026 |
| 14/05/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.359, DE 2026. |
| 14/05/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.354, DE 2026. |
| 14/05/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.288, DE 2026. |
| 14/05/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.328, DE 2026. |
| 14/05/26 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.321 DE 2026. |
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