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Data Entidade / Título da Publicação
25/08/23 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº. 144/2023
29/05/23 Superintendência de Contratos
ATO Nº 1886/2023
29/03/23 Secretaria de Gestão de Pessoas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
22/03/23 Secretaria de Controle Interno
​INSTRUÇÃO NORMATIVA SCS-01/2014
17/03/23 Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
​ATO Nº 014/2023/SPMD/MD/ALMT.
18/01/23 Secretaria de Gestão de Pessoas
​PORTARIA MD Nº. 002/2023
18/01/23 Secretaria de Serviços Legislativos
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108, DE 2023.
16/01/23 Secretaria de Serviços Legislativos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 2023.
15/12/22 Secretaria de Gestão de Pessoas
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 033, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
04/08/22 Superintendência de Contratos
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 080/2019/SCCC/ALMT
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