Publicações Dica: Melhore os resultados da busca usando os filtros.
| 323 de 912 | Ir para página |
| Data | Entidade / Título da Publicação |
|---|---|
| 11/07/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 116, DE 2024. |
| 10/07/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 998, DE 2024. |
| 10/07/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
ATO Nº 019/2024/SSL/ALMT |
| 10/07/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 999, DE 2024. |
| 10/07/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 9.459, DE 2024. |
| 10/07/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 9.460, DE 2024. |
| 10/07/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 9.461, DE 2024. |
| 05/07/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
TERMO DE POSSE |
| 03/07/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 12.580, DE 26 DE JUNHO DE 2024. |
| 03/07/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 997, DE 2024. |
| 323 de 912 | Ir para página |