Publicações Dica: Melhore os resultados da busca usando os filtros.
| 321 de 867 | Ir para página |
| Data | Entidade / Título da Publicação |
|---|---|
| 18/03/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 12.432, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. |
| 18/03/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 9.155, DE 2024. |
| 15/03/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
ATO Nº 003/2024/SSL/ALMT. |
| 14/03/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
ATO Nº 002/2024/SSL/ALMT. |
| 13/03/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 9.153, DE 2024. |
| 13/03/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 9.100, DE 2024. |
| 13/03/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 9.154, DE 2024. |
| 13/03/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 9.122, DE 2024. |
| 13/03/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 9.058, DE 2024. |
| 12/03/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 9.086, DE 2024. |
| 321 de 867 | Ir para página |