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| Data | Entidade / Título da Publicação |
|---|---|
| 24/01/25 |
Superintendência de Contratos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2025/ALMT |
| 24/01/25 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº. 003/2025 |
| 23/01/25 |
Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 9.807, DE 2025. |
| 15/01/25 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA 9/2025 |
| 10/01/25 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 005/2025 |
| 09/01/25 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº. 001/2025 |
| 09/01/25 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MD Nº. 002/2025 |
| 19/12/24 |
Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 2337/2024 |
| 12/12/24 |
Secretaria de Serviços Legislativos
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 118, DE 2024. |
| 09/12/24 |
Secretaria Geral
PORTARIA MD Nº 142/2024 |
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