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Data Entidade / Título da Publicação
13/04/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 108/2026
13/04/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.088, DE 2026.
13/04/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.083, DE 2026.
13/04/26 Superintendência de Contratos
ATO DE FISCALIZAÇÃO Nº 873/2026
13/04/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 513/2026
13/04/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 515/2026
10/04/26 Secretaria de Serviços Legislativos
ATO Nº 024/2026/SSL/ALMT.
10/04/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 103/2026
10/04/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.070, DE 2026.
10/04/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.065, DE 2026.
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