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Data Entidade / Título da Publicação
26/09/25 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.063, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
25/09/25 Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 035/2025/SPMD/MD/ALMT.
24/09/25 Corregedoria Geral
PORTARIA Nº 32/2025/CG/ALMT
24/09/25 Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora
ATO Nº 034/2025/SPMD/MD/ALMT.
24/09/25 Superintendência de Licitação
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 023/2025
23/09/25 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 1.397, DE 2025.
23/09/25 Secretaria de Serviços Legislativos
ATO Nº 046/2025/SSL/ALMT.
23/09/25 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 1.398, DE 2025.
23/09/25 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 1.378, DE 2025.
23/09/25 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 1.394, DE 2025.
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