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Data Entidade / Título da Publicação
05/02/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
​ATO Nº 244/2026
04/02/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 10.947, DE 2026.
04/02/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 10.946, DE 2026.
03/02/26 Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.226, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
30/01/26 Superintendência de Licitação
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 90009/2025
30/01/26 Superintendência de Licitação
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 90007/2025
29/01/26 Superintendência de Licitação
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026
29/01/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 132/2026
29/01/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 173/2026
29/01/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 185/2026
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