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Data Entidade / Título da Publicação
21/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.407, DE 2025.
21/05/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1227/2026
21/05/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1239/2026
21/05/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1214/2026
21/05/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1177/2026
21/05/26 Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 1284/2026
21/05/26 Corregedoria Geral
PORTARIA Nº 11/2026/CG/ALMT
21/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.433, DE 2026.
21/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.428, DE 2026.
21/05/26 Secretaria de Serviços Legislativos
RESOLUÇÃO Nº 11.425, DE 2026.
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