ATO Nº 050/2017
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais dos contratos correspondentes, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso:
| CONTRATO N° | EMPRESA | INÍCIO | FISCAL | SUPLENTE |
| 112/2016 | Comercial Prime de Móveis Eireli | 27/10/2016 | Ednilma Cristina Moura Costa – mat. n° 21055 | - |
| 001/2017 | Coxipó Com. De Produtos de Papelaria e Informática Ltda | 11/01/2017 | Christian Luiz Perlin – mat. n° 41907 | Bruno Vaz Bassole – mat. n° 41869 |
| 002/2017 | D. A. Aragão Comércio - ME | 11/01/2017 | Christian Luiz Perlin – mat. n° 41907 | Bruno Vaz Bassole – mat. n° 41869 |
| 003/2017 | Stilus Máquinas e Equipamentos para Escritório Ltda - EPP | 11/01/2017 | Christian Luiz Perlin – mat. n° 41907 | Bruno Vaz Bassole – mat. n° 41869 |
| 004/2017 | Livre Soluções Inovadoras Eireli - EPP | 11/01/2017 | Christian Luiz Perlin – mat. N° 41907 | Bruno Vaz Bassole – mat. n° 41869 |
| 007/2017 | Comercial Prime de Móveis Eireli | 24/01/2017 | Denys Gabriel de Araújo Silva – mat. 41080 | Marcos Vinícius Gomes de Cerqueira Calda – mat. 41730 |
Art. 2° - Caberá ao Fiscal de contrato acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos à Fiscal de contratos, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 23 de fevereiro de 2017.
Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________ Presidente
Dep. GUILHERM MALUF _______________________1º Secretário| Edições | (66) 21 de Março de 2017 |
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| Entidade | Superintendência de Contratos |