ATO Nº 024/2020.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, altera o Ato nº 028/2020/SPMD/MD, publicado no DOEAL/MT de 27 de outubro de 2020, no sentido de nomear, em substituição ao Deputado Romoaldo Júnior, o Deputado Nininho como membro Relator da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar n° 36/2020, que “Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 202, de 28 de dezembro de 2004”.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 02 de dezembro de 2020.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente

Edições (848) 2 de Dezembro de 2020
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