Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 847/2020

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Conceder ao servidor LUIZ VIDAL DA FONSECA JUNIOR, matrícula n° 22860, ocupante do cargo de carreira de Procurador Legislativo, símbolo PL-1, Licença para Qualificação Profissional, para o curso de Mestrado em Sentido Estrito, em Direito Tributário (regime integral), oferecido pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo, com fulcro no artigo 103, inciso VII, artigo 116, e seguintes da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 03 de agosto de 2020, conforme consta no Protocolo n° 202067684, de 18/09/2020.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 30 de novembro de 2020.

Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado MAX RUSSI

Presidente 1º Secretário