ATO Nº 834/2020

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, com base no disposto na Constituição Federal, artigo 41, § 4º, modificada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, nos artigos 23 e 24 da Lei Complementar nº 04/1990,de 15/10/1990, na Lei Complementar nº 80/2000, de 14/12/2000, na Resolução Administrativa nº 006, de 16/9/15, modificada pela Resolução Administrativa nº 008 de 17/11/2015, que trata da Avaliação Especial de Desempenho;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Estabilidade no Serviço Público ao servidor aprovado no Concurso Público, referente ao Edital nº 01/2013, abaixo relacionado:

Matrícula

Processo

AED

Servidor

Cargo

Função /

Especialidade

Estável a

partir de

42402

201826933

Lucídio de Mello Filho

TLNS-Técnico Legislativo

Nível Superior

Técnico

Legislativo

17/08/20

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 18 de novembro de 2020.

Deputado Eduardo Botelho Deputado Max Russi

Presidente - ALMT 1º Secretário - ALMT

Edições (842) 24 de Novembro de 2020
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas