ATO Nº 020/2020

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com o disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº 10.825, de 5 de fevereiro de 2019, e no art. 4º da Resolução Administrativa nº 064/2020/SPMD/MD/ALMT, prorroga o prazo de funcionamento da Câmara Setorial Temática, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, constituída nos termos do Ato nº 056/2019, publicado no DOEAL/MT do dia 30 de setembro de 2019, com o objetivo de diagnosticar, avaliar e discutir políticas públicas para fortalecimento das organizações do Terceiro Setor.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 19 de novembro de 2020.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Edições (841) 23 de Novembro de 2020
Entidade Secretaria de Serviços Legislativos