Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 004/2018/ALMT/SAD

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO (CEDENTE), órgão público estadual, inscrita no CNPJ sob o N.º 03.929.049/0001-11, com sede nesta Capital, na Avenida André Antônio Maggi, Lote 06, Setor A, S/N, CEP 78.049-065, doravante denominada AL/MT, neste ato representada por seu Presidente, Deputado JOSÉ EDUARDO BOTELHO e do outro lado o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG (COOPERADA), pessoa jurídica de direito interno, com sede no Centro Político Administrativo – CPA, Palácio Paiaguás, bloco III, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o 03.507.415/000497, doravante denominada SAD, neste ato representada pelo Secretário de Administração, BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, celebrado entre as partes, nos seguintes Termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o Termo de Cooperação n.° 004/2018, referente à viabilidade de utilização da equipe Médica Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 04/07/2020 a 04/07/22 podendo ainda, ser prorrogado por igual período, mediante termo aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA:

As demais cláusulas constantes no Termo de Cooperação firmado entre as partes permanecem inalteradas.

Cuiabá-MT, 13 de novembro de 2020.

ASSINAM: Deputado Eduardo Botelho – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Secretário Basílio Bezerra Guimaraes dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.