Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 802, DE 2020.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de União do Sul.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõem os arts. 323, § 2º, e 327 da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária de área de terra, localizada no Município de União do Sul - MT, denominada Sítio São Gabriel, com área de 97,7625 ha (noventa e sete hectares, setenta e seis ares e vinte e cinco centiares), conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) sob nº 23882/2007, em nome de Ovanil Polak de Oliveirae de sua esposaIsabel Cardozo Nunes de Oliveira.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com o Rio São Francisco, nos marcos AU3-M-1090 a AU3-M-1091;

II - a sul: divisa com a Estrada Vicinal 02, nos marcos ATP-M-0578 a ATP-M-0579;

III - a leste: divisa com o Sítio Sonho Verde, tendo como possuidor o Senhor Valdomiro José Gottardo, nos marcos AU3-M-1090 a AU3-M-1089, divisa com a Estância Cochilha I, tendo como possuidora a Senhora Isabel Cardozo Nunes, nos marcos AU3-M-1089 a AU3-M-1088, divisa com a Chácara Oelke, tendo como possuidora a Senhora Rosângela Oelke, nos marcos AU3-M-1088 a AU3-M-1086, divisa com o Sítio Vista Alegre, tendo como possuidora a Senhora Ivanir Lorenzato, nos marcos AU3-M-1086 a AU3-M-1085, divisa com o Sítio Três Cabeças, tendo como possuidor o Senhor João Bartholomeu, nos marcos AU3-M-1085 a AU3-M-1084, e divisa com a Estância Cochilha II, tendo como possuidora a Senhora Isabel Cardozo Nunes, nos marcos AU3-M-1084 a ATP-M-0579;

IV - a oeste: divisa com o Sítio Pato Bragado, tendo como possuidores os Senhores João Batista Borelli e Luis Boreli, nos marcos ATP-M-0578 a AU3-M-1091.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 09 de setembro de 2020.

Original assinado: Dep. João Batista do SINDSPEN - Presidente em exercício

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário