Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​ATO Nº 490/2020

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Conceder ao servidor efetivo, EUGENIO VIEIRA DE FIGUEIREDO NETO, matrícula n.º 4339, ocupando o cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, nos termos do artigo 108, §§ 1° e 2° , da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do deferimento do registro de sua candidatura, em até 20 dias após o dia 26 de setembro de 2020, data limite para efetivo registro perante a Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo, conforme consta no Processo 202065439, de 01/07/2020.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 14 de julho de 2020.

Dep. EDUARDO BOTELHO Dep. MAX RUSSI

Presidente 1º Secretário