Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 402/2020

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno;

Considerando o que estabelece a Lei n° 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que institui o plano de cargos, carreiras e salários do Poder Legislativo;

Considerando o disposto no Acórdão n. 406/2018 emitido no Processo n. 19.233-3-TCE/MT;

RESOLVE:

RETIFICAR, em parte, o Ato n. 605/2003, de 04.11.2003, publicado no DOE de 11 de dezembro de 2003, que enquadrou a Senhora EVANILDES SOARES DO PRADO, portadora do RG nº. 158.016-SSP/MT, data de expedição 28.07.1978, inscrita no CPF/MF sob nº. 161.573.621-20, matrícula funcional nº. 4364, no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe SB, Referência 10, a partir de 01.02.2003, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: “...Técnico Legislativo de Nível Superior, SB10...”

LEIA SE: “...Técnico Legislativo de Nível Fundamental, Classe FD, referência FD10...”

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 02 de junho de 2020.

(ASSINADO DIGITAL)

Deputado EDUARDO BOTELHO ____________________________________ Presidente

Deputado MAX RUSSI_____________________________________ 1º Secretário