Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 006/2017/PG/ALMT

O PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria nº 021/2016/PG/ALMT (D.O.E nº 26851 de 30/08/2016 alterado pelo D.O.E nº 26872 de 29/09/2016 e pelo D.O.E nº 30 de 12/01/2017), passando a ter a seguinte redação:

“Art. 2º A Comissão indicada no art. 1º será composta pelos servidores:

I – Ricardo Riva, matrícula 40957, que a presidirá;

II - João Gabriel Perotto Pagot, matrícula 41621;

III – Luiz Vidal da Fonseca Júnior, matrícula 22860;

IV - Camila Rodrigues de Magalhães, matrícula 41807;

V - Jucinete Paulino de Pinho, matrícula 41915.

Art. 2º Prorrogar até o dia 14 (catorze) de abril de 2017, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Atualização do Manual de Normas e Procedimentos da Procuradoria-Geral e Instruções Normativas do Sistema Jurídico, designada por meio da Portaria nº 021/2016/PG/ALMT, de 30 de agosto de 2016, expedida pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, publicada no Diário Oficial do Estado nº 26851, de 30 de agosto de 2016, em razão de não ter sido concluído os trabalhos da comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de fevereiro de 2017.

Luís Otávio Trovo Marques de Souza

Procurador-Geral