Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 048/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor RAFAEL VILELA, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 41102, averbação de tempo de contribuição, prestados às Empresas abaixo relacionadas, perfazendo 09 (nove) anos, 09 (nove) meses e 21 (vinte) dias, ou seja, 3.576 (três mil, quinhentos e setenta e seis) dias trabalhados, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada fornecida pelo servidor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, data emissão 19.05.2015, Protocolo: 10001030.1.00157/15-0, NIT: 1288590340-8, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 906/2016, de 12.12.2016, fls. nºs 130/136, ratificado pelo Despacho do Subprocurador Geral de Gestão de Pessoas de 26.01.2017, fl. nº. 139, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 02.02.2017, fls. nºs 141/142, sendo que a certidão original encontra-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº. 010.554/2016, de 22.11.2016.

1.0 – Para os efeitos previstos no artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1 – ALENCASTRO ORGANIZAÇÃO CONTABIL SS LTDA - ME, no período de 02.04.2001 até 26.12.2001, perfazendo 08 (OITO) meses e 25 (VINTE E CINCO) dias, ou seja, 265 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias trabalhados;

1.2 – CAMBUI RESTAURANTE LTDA - ME, no período de 07.01.2002 até 17.03.2002, perfazendo 02 (DOIS) meses e 11 (ONZE) dias, ou seja, 71 (setenta e um) dias trabalhados;

1.3 – GUARDIAN DADOS LTDA - EPP, no período de 02.05.2003 até 15.04.2005, perfazendo 01 (UM) ano, 11 (ONZE) meses e 14 (QUATORZE) dias, ou seja, 709 (SETECENTOS E NOVE) dias trabalhados;

1.4 – IZIS VILELA DE MORAES, no período de 02.05.2005 até 17.08.2005, perfazendo 03 (TRÊS) meses e 16 (DEZESSEIS) dias, ou seja, 106 (CENTO E SEIS) dias trabalhados;

1.5 – H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITORIO LTDA, no período de 01.07.2005 até 21.06.2007, perfazendo 01 (UM) ano, 10 (DEZ) meses e 04 (QUATRO) dias, ou seja, 669 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE) dias trabalhados.

1.6 – AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A, no período de 21.08.2007 até 01.06.2012, perfazendo 04 (QUATRO) anos, 09 (NOVE) meses e 11 (ONZE) dias, ou seja, 1.741 (UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM) dias trabalhados.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 08 de fevereiro de 2017.

(Original assinado)

Deputado EDUARDO BOTELHO Presidente

Deputado GUILHERME MALUF 1º. Secretário