Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO Nº 781, DE 2020.

Autor: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Gaúcha do Norte/MT.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 323, § 2º, e 327, da Constituição Estadual, combinados com o art. 369, V, “a” e “d”, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de ocupação fundiária de área de terra, localizada no Município de Gaúcha do Norte - MT, denominada Fazenda União, com área de 232,5630 ha (duzentos e trinta e dois hectares, cinquenta e seis ares e trinta centiares), conforme processo específico do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) sob nº 214129/2006, em nome de Ivalcir Evangelista da Silva.

Parágrafo único O imóvel descrito acima possui as seguintes confrontações:

I - a norte: divisa com a Fazenda União I, de propriedade de Ivaldice Evangelista da Silva e Kadije Abado Ladir da Silva, nos marcos AWE-M-4096 a AWE-M-4095; com a Fazenda União III, de propriedade do Espólio de Ivo Antônio da Silva, nos marcos AWE-M-4095 a AWE-M-4107; e com a Fazenda União IV, de propriedade de Ivalcir Evangelista da Silva e Eliane Ribeiro da Silva, nos marcos AWE-M-4107 a AWE-M-6309;

II - a sul: divisa com a Fazenda União II, de propriedade de Ivaldice Evangelista da Silva e Kadije Abado Ladir da Silva, nos marcos AWE-M-4097 a AWE-M-4098;

III - a leste: divisa com a Fazenda União IV, de propriedade de Ivalcir Evangelista da Silva e Eliane Ribeiro da Silva, nos marcos AWE-M-6309 a AWE-M-6310; e com o Córrego União, nos marcos AWE-M-6310 a AWE-M-4098;

IV - a oeste: divisa com a Fazenda União II, de propriedade de Ivaldice Evangelista da Silva e Kadije Abado Ladir da Silva, nos marcos AWE-M-4096 a AWE-M-4097.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 06 de abril de 2020.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente

Dep. Max Russi - 1º Secretário

Dep. Valdir Barranco - 2º Secretário