PORTARIA N°54/2020

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor ESMERALDO PINTO DE MIRANDA, servidor estável, matrícula funcional n.º 22950, a averbação de tempo de contribuição prestado às empresas abaixo relacionadas, perfazendo 2 (dois) anos, 6 (seis) meses e 10 (dez) dias, ou seja, 920 (novecentos e 20) dias trabalhados, conforme certidão emitida pelo INSS, em conformidade com o Parecer da Procuradoria-Geral n.º 34/2020, (fls. 135/141), Despacho de Ratificação do Parecer n° 34/2020 (fl. 145) e Despacho Conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls. 147/148), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 201958163, de 22.11.2019.

1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos; 1.1- CALÇADOS KALAIGIAN EIRELI- período de 01/08/1977 a 01/08/1977- tempo de contribuição: 0 (zero) ano, 0 (zero) meses e 1 dia; 1.2- MARCIA MORAIS DE REZENDE DALESCIO- período de 01/08/1978 a 26/11/1978- tempo de contribuição 0 (zero) ano, 3 (três) meses e 26 (vinte e seis) dias; 1.3- ERG ORGANIZAÇÃO TÉCNICA DE SERVIÇOS LTDA- período de 01/08/1979 a 13/10/1981- tempo de contribuição: 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 13 (treze) dias.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 11 de fevereiro de 2020.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Secretário de Gestão de Pessoas

Edições (673) 11 de Fevereiro de 2020
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas